Programa Óculos Social

Termos de Uso e Política de Privacidade

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Índice

  1. Sobre o Programa Óculos Social
  2. Objetivos do Programa
  3. Como Funciona o Programa
  4. Modelo de Operação e Sustentação
  5. Termos de Uso da Plataforma
  6. Política de Privacidade e LGPD
  7. Direitos e Deveres dos Participantes
  8. Segurança da Informação
  9. Base Legal e Conformidade Jurídica
  10. Canais de Contato e Ouvidoria

1️⃣ Sobre o Programa Óculos Social

O Programa Óculos Social é uma iniciativa privada de impacto social, promovida e gerida pela empresa Prime Conversão, com o objetivo de facilitar o acesso a óculos de grau de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade ou com renda familiar limitada.

Por meio de parcerias éticas e transparentes com óticas credenciadas, o programa busca oferecer condições diferenciadas e benefícios reais, contribuindo para a promoção da saúde visual e inclusão social.

Importante

Trata-se de um programa de iniciativa privada, não vinculado a órgãos governamentais ou políticas públicas.

2️⃣ Objetivos do Programa

  • Democratizar o acesso a óculos de grau de qualidade;
  • Promover saúde visual e inclusão social;
  • Estabelecer parcerias com óticas que compartilhem o propósito social do programa;
  • Fortalecer o comércio local por meio de geração de fluxo qualificado;
  • Conduzir o programa com ética, transparência e responsabilidade.

3️⃣ Como Funciona o Programa

Para Beneficiários

  • Cadastro gratuito por site ou canais oficiais (WhatsApp, telefone, e-mail);
  • Análise socioeconômica para avaliação de elegibilidade;
  • Emissão de voucher de benefício social para utilização em óticas credenciadas;
  • Atendimento personalizado nas óticas participantes;
  • Condições diferenciadas e facilitação para aquisição de óculos de grau.

Para Óticas Parceiras

  • Credenciamento formal junto à gestão do programa;
  • Recebimento de pessoas previamente qualificadas;
  • Oferta de condições especiais alinhadas ao propósito social do programa;
  • Participação em ações de impacto social com benefício mútuo (cliente, parceiro, sociedade);
  • Acesso a infraestrutura tecnológica e administrativa de gestão do programa.

4️⃣ Modelo de Operação e Sustentação

O Programa Óculos Social opera como uma plataforma privada de intermediação tecnológica e social, promovendo o encontro entre:

Beneficiários

Pessoas com necessidade comprovada de óculos de grau e perfil socioeconômico compatível;

Óticas Parceiras

Óticas parceiras que voluntariamente oferecem condições diferenciadas e colaboram para o sucesso do programa.

A gestão, manutenção e desenvolvimento da plataforma são sustentados por contrapartidas operacionais e parcerias comerciais formalizadas entre a gestão do programa e as óticas participantes, em estrita observância à legislação vigente e aos princípios de ética e transparência.

Importante: O voucher de benefício concedido pelo programa
  • É exclusivamente destinado à utilização em óticas credenciadas;
  • Não é conversível em dinheiro;
  • Não pode ser transferido, vendido ou cedido a terceiros;
  • Possui validade limitada e sujeita às condições de cada campanha.

5️⃣ Termos de Uso da Plataforma

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços e canais do Programa Óculos Social, o usuário declara estar ciente e concorda com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aqui descrita.

Condutas Esperadas

O usuário beneficiário compromete-se a:
  • Fornecer informações verídicas e atualizadas;
  • Utilizar o benefício de acordo com as regras do programa;
  • Não utilizar o programa para obter vantagens indevidas;
  • Respeitar a ética e o propósito social do programa.

Limitação de Responsabilidade

A gestão do programa envidará seus melhores esforços para garantir a continuidade e qualidade dos serviços. Contudo, não se responsabiliza por fatores externos, indisponibilidades técnicas temporárias ou políticas comerciais individuais das óticas parceiras.

6️⃣ Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Coleta e Finalidade dos Dados

Os dados coletados através da plataforma ou canais oficiais são utilizados exclusivamente para:

  • Avaliar elegibilidade ao programa;
  • Emitir vouchers e gerenciar participação;
  • Agendar atendimentos nas óticas credenciadas;
  • Comunicar com os participantes;
  • Gerar relatórios internos e métricas de impacto;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Compartilhamento de Dados

Os dados dos participantes serão compartilhados apenas com:

  • Óticas credenciadas para atendimento;
  • Operadores autorizados da gestão do programa;
  • Autoridades competentes, quando exigido por lei.

Em hipótese alguma os dados serão comercializados ou compartilhados com terceiros fora do escopo do programa.

Direitos dos Titulares

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os participantes poderão solicitar:

  • Acesso aos seus dados pessoais;
  • Correção de dados incorretos;
  • Anonimização ou exclusão de dados, quando aplicável;
  • Informações sobre o tratamento e compartilhamento dos dados.

7️⃣ Direitos e Deveres dos Participantes

Direitos

  • Receber informações claras sobre o funcionamento do programa;
  • Ter seus dados pessoais tratados com segurança e ética;
  • Ter acesso facilitado a benefícios reais para aquisição de óculos de grau;
  • Ser atendido com respeito e dignidade pelas óticas participantes.

Deveres

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
  • Utilizar o benefício de acordo com as regras estabelecidas;
  • Respeitar o funcionamento e os princípios do programa.

8️⃣ Segurança da Informação

A gestão do programa adota boas práticas e controles de segurança da informação, tais como:

  • Criptografia de dados transmitidos;
  • Controle rigoroso de acessos;
  • Monitoramento e auditoria periódica dos sistemas;
  • Backup seguro e redundante.

Caso ocorra qualquer incidente que possa afetar os dados pessoais, os participantes serão devidamente informados conforme exigido pela LGPD.

🔟 Canais de Contato e Ouvidoria

Gestão do Programa

Empresa: Prime Conversão

Contato Geral

📧 E-mail: contato@primeconversao.com.br

Proteção de Dados

Encarregado de Dados (DPO): [Nome do DPO]
📧 E-mail: dpo@primeconversao.com.br

Ouvidoria

📧 E-mail: ouvidoria@primeconversao.com.br

✅ RESUMO FINAL

O Programa Óculos Social é uma iniciativa privada com propósito social, voltada a facilitar o acesso a óculos de grau por meio de parcerias transparentes e éticas com óticas locais, respeitando integralmente a legislação vigente e os direitos dos participantes.

Ao utilizar o programa, o participante declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Última atualização: Junho de 2025 | Versão 2.0

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